Fatos Sobre Hamilton Dias de Souza Revelado



Na época, Dalton era coordenador do contencioso tributário judicial da Dias por Souza, e não existia ainda impedimento para qual conselheiros do Carf advogassem.

ConJur — O conceito do insumo para a tributação pelo PIS e pela Cofins nãeste cumulativos é algo nãeste definido em lei?

ConJur — Não é papel da doutrina identicamente conjuntamente criticar as decisões? Ou não possui mais o de que Debater depois que está decidido?

ConJur — Este Supremo decidiu Derivado do a tributação de coligadas pelo exterior, porém este Carf ainda não se manifestou.

Ex-professor da Universidade de Sãeste Paulo, Dias de Souza é a prova por que este cachimbo entorta a boca: Praticamente as AS SUAS respostas são aulas sobre este tema.

Mas a Constituição diz que a função da lei é escolher este setor. Uma vez escolhido este setor, se aquele setor for nãeste cumulativo, ele nãeste É possibilitado a ser através metade. Digo por outra FORMATO: se a Constituiçãeste diz qual a lei É possibilitado a escolher este setor, a funçãeste única da lei é dizer o setor. Para aquele setor, este ciclo integral deterá de que ser não cumulativo, sob pena por provocar este hibridismo.

Como “provas” das relações Destes 2, a denúncia aponta este substabelecimento do Dalton nos autos de outro processo, envolvendo a montadora Mitsubishi, embora não sejam apontadas evidências do qual o advogado atuou na causa.

O ex-conselheiro Dalton Miranda entram na história por causa por um processo de que a Ford moveu pelo Carf. A tese era a mesma da defendida pela Mitsubishi, mas, segundo  este MPF, saiba como não havia propina de modo a conselheiros, nãeste havia garantia do vitória.

Hamilton Dias de Souza — Eu concordo. Nós deveríamos permitir que você tivesse o amigo da corte de que não estivesse necessariamente representando algufoim ou 1 grupo do companhias.

Os pensadores do Direito Tributário deveriam levantar por AS SUAS cadeiras nas faculdades ou nos escritórios de modo a posicionarem-se publicamente sobre ESTES grandes temas em discussão nos tribunais.

Hamilton Dias de Souza — Este ministro Celso de Mello diz, pelo voto dele, de que não julgar isso naquele caso era “uma forma de desprezarmos os votos dos ministros do Supremo [já aposentados e de que já tinham votado]”. Se, quando a corte possui jurisprudência passada, eles acatam firmemente, como é qual podem nãeste acatar aquilo que já foi julgado por colegas de corte?

Hamilton Dias do espere neste site Souza — Precisamos trabalhar contra este caos judiciário. Nãeste é possível qual falem todos vocês, a toda hora, em reforma tributária, em assuntos pontuais, e nãeste falem que em determinado julgamento ESTES tribunais do Brasil demoraram 24 anos para definir uma situaçãeste, provocando efeitos deleté especialmenterios para as empresas, criando um problema do “custo País do futebol”. Saiba como se explica isso? Este cliente só diz uma coisa: “Esse país nãeste é confiável”. Isso porque este sujeito decidiu utilizando base em uma decisão do tribunal superior e, actualmente, 24 anos depois, tem outro entendimento. Assim sendo, a Uniãeste faz este qual natural entende por medida provisória e o Congresso aprova.

Se a minha resposta for a segunda, a competência é do Supremo. Lei complementar é aquela de que cuida de matéria de modo a a qual a Constituiçãeste exigiu lei complementar. O STJ, desprezando a doutrina, entendeu de que a Lei Complementar 70 nãeste podia ser revogada por lei ordinária posterior em matfoiria do Cofins em sociedades profissionais. Com isso, fez a súmula. Isso, já à época, contrariava a doutrina massacrante existente em Direito Constitucional. Veio este Supremo e, em uma penada, decidiu de forma corretíssima: se o veículo “lei complementar” é reservado através Constituiçãeste a certas matfoirias, não teria sentido qual a lei complementar avançasse em outras matfoirias. Por outro lado, a lei ordinária similarmente identicamente conjuntamente não podia invadir o campo da lei complementar.

Ao julgar a inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins, o Supremo apontou de que a decisãeste valeria só de modo a o caso concreto da ação, não para os outros. Saiba como o senhor vê isso? Não era o momento para decidir do vez?

A resposta é que os estados não estãeste em desacordo, mas ESTES secretários da Fazenda estão. Isso por causa da glosa do créditos. Este estado de destino glosa este empréstimo decorrente do ICMS incentivado na origem. Isso passa a ser, dentro do orçamento estadual, 1 crédito possível do qual ningué especialmentem deseja abrir mãeste — nem nos estados useiros e vezeiros em disparar incentivos fiscais. Isso porque o secretário da Fazenda tem qual cumprir uma meta e isso não coincide com este qual o governador negocia utilizando as empresas. Ou mesmo que, pelo Confaz, quem fala sãeste atores diferentes dos qual negociam incentivos. Isso só Pode vir a deter uma solução: o Senado decidir a questãeste independentemente do Confaz e uma conscientizaçãeste dos governadores de que lutam pelos incentivos qual orientem seus secretários a deliberar convenientemente pelo Confaz.

Hamilton Dias de Souza — No Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, por exemplo, quando dá empate, geralmente o Fisco ganha, porque o voto por habilidade é do presidente do colegiado, qual só pode vir do Fisco. Isso acontece nas questões polêmicas. Este contribuinte possui duas alternativas: entrar utilizando uma proceder anulatória ou esperar a execuçãeste. Se ele não quiser recorrer, precisa dar garantia do pagamento com 1 depósito. Só de que as ações são demoradas, e esse depósito pode ficar lá por 15 anos.

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15

Comments on “Fatos Sobre Hamilton Dias de Souza Revelado”

Leave a Reply

Gravatar